Tornar-se um fisioterapeuta perito é uma excelente forma de expandir sua atuação profissional e aplicar seus conhecimentos técnicos e científicos em um contexto forense, auxiliando a justiça em casos que demandam uma avaliação funcional especializada. A perícia fisioterapêutica é uma área reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil.
O Que Faz um Fisioterapeuta Perito?
O fisioterapeuta perito atua, principalmente, como perito judicial ou assistente técnico em processos judiciais (trabalhistas, cíveis, previdenciários, criminais, securitários, etc.) ou em processos administrativos (como os do INSS). Sua principal função é:
Avaliar a Capacidade Funcional: Determinar a capacidade ou incapacidade cinético-funcional de um indivíduo para realizar atividades da vida diária, do trabalho ou outras funções específicas, após uma lesão, doença ou agravo à saúde.
Estabelecer Nexo Causal: Investigar e determinar se existe uma relação direta entre a condição de saúde do indivíduo e um evento específico (ex: acidente de trabalho, doença ocupacional, sequela de acidente de trânsito).
Elaborar Laudos e Pareceres Técnicos: Produzir documentos formais, objetivos e fundamentados, que subsidiarão o juiz ou o tomador de decisão com informações técnicas sobre a condição do periciado, suas limitações e prognóstico.
Analisar Postos de Trabalho e Ergonomia: Especialmente na área trabalhista, avaliar as condições ergonômicas do ambiente de trabalho e sua relação com o adoecimento do trabalhador.
Propor Medidas de Reabilitação: Em alguns casos, pode indicar prognóstico e as modalidades fisioterapêuticas necessárias para reabilitação.
Como se Tornar um Fisioterapeuta Perito?
Para atuar como fisioterapeuta perito, você precisará seguir alguns passos e desenvolver habilidades específicas:
1. Formação e Registro Profissional
Graduação em Fisioterapia: É o pré-requisito fundamental. Você precisa ser um fisioterapeuta graduado e com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da sua jurisdição.
2. Especialização e Conhecimento Técnico-Científico Aprofundado
Pós-graduação em Fisioterapia do Trabalho, Fisioterapia Forense ou Perícia Fisioterapêutica: Embora não seja um requisito legal absoluto para a atuação como perito judicial (a lei fala em "profissional legalmente habilitado"), a grande maioria dos tribunais e, principalmente, a complexidade dos casos exigem um conhecimento aprofundado. Cursos de pós-graduação e de extensão nessa área são altamente recomendados. Eles abordarão:
Fisiologia, Anatomia, Biomecânica e Cinesiologia aplicadas à perícia.
Patologias de interesse pericial (LER/DORT, traumas, doenças neurológicas, ortopédicas, etc.).
Métodos de avaliação funcional (testes específicos, escalas de funcionalidade e incapacidade).
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Ergonomia e análise do trabalho.
Conhecimento Jurídico Básico: É essencial entender o funcionamento do Poder Judiciário, os tipos de processos, a linguagem forense, o Código de Processo Civil (CPC) no que diz respeito à prova pericial, e as normas do COFFITO para a perícia. Os cursos de especialização geralmente cobrem esses tópicos.
3. Cadastro nos Tribunais
Cadastro no Sistema dos Tribunais: Para ser nomeado como perito judicial, você deve se cadastrar nos sistemas dos Tribunais de Justiça (TJ) e/ou Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) da sua região. A maioria dos tribunais possui um cadastro online para peritos e órgãos técnicos.
Apresentação em Varas: Além do cadastro online, muitos peritos recomendam fazer uma apresentação formal (com carta de apresentação e currículo) nas varas judiciais onde você tem interesse em atuar, conversando com juízes ou administradores das varas. Isso pode aumentar suas chances de ser notado e nomeado.
4. Habilidades Essenciais do Fisioterapeuta Perito
Imparcialidade e Ética: A atuação do perito deve ser totalmente imparcial, baseada em evidências técnico-científicas, sem favorecer nenhuma das partes do processo. O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e as normas do COFFITO são guias essenciais.
Capacidade de Observação e Análise Crítica: Realizar exames físicos detalhados e interpretar dados de forma objetiva.
Boa Escrita e Comunicação: A capacidade de elaborar laudos claros, concisos, bem fundamentados e de responder a quesitos de forma compreensível para leigos (o juiz e as partes) é crucial.
Organização e Gestão do Tempo: Lidar com prazos processuais e a demanda de diferentes casos.
Poder de Argumentação: Em alguns casos, pode ser necessário apresentar suas conclusões em audiência ou esclarecer pontos do laudo.
Atuação como Assistente Técnico
Além de perito nomeado pelo juiz, você também pode atuar como assistente técnico. Nesse papel, você é contratado por uma das partes (reclamante, reclamado, seguradora, etc.) para acompanhar a perícia judicial, analisar o laudo do perito oficial, formular quesitos e, se necessário, apresentar um parecer técnico divergente. É uma porta de entrada comum para quem deseja iniciar na área.
Resoluções do COFFITO Relevantes
O COFFITO regulamenta a atuação do fisioterapeuta perito. É fundamental consultar as resoluções mais recentes, em especial:
Resolução COFFITO nº 466/2016: Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico.
Resolução COFFITO nº 464/2016: Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e relatórios técnicos.
Resolução COFFITO nº 424/2013: Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
Vantagens da Atuação como Perito
Flexibilidade: Muitas vezes, a atuação como perito judicial não exige exclusividade, podendo ser conciliada com outras atividades profissionais.
Home Office: Grande parte do trabalho de análise e elaboração de laudos pode ser feita remotamente.
Reconhecimento: É uma área de atuação de grande responsabilidade e reconhecimento profissional.
Campo em Expansão: A demanda por peritos fisioterapeutas tem crescido, especialmente em ações trabalhistas e previdenciárias.
Começar na área pode levar tempo para as primeiras nomeações, mas com persistência, qualificação e networking, é um campo muito gratificante para o fisioterapeuta.
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